Mês: fevereiro 2015
XII CONLAB em Lisboa II
A Intervenção de Boaventura de Sousa Santos, na abertura do XII Conlab, questiona a questão do revisar, interrogando-se se a organização não pretendiam antes revisitar as ciências sociais.
Assume então esse propósito de revisitar as ciências sociais, ou melhor, os três contextos em que se fazia Ciência Social nos países de lingua portuguesa à 25 anos atrás
O primeiro contexto, o contexto imperial Portugal estava então em trânsito para a Europa, o Brasil em transição para a Democracia e os países africanos a braços com guerra internas. A questão do colonialismo interno também se colocava, sobretudo no Brasil.
Estavam pois diante de vários desafios, o de se inserirem em blocos nos respetivos continentes, sendo que a língua portuguesa era, para cada um deles um fator de isolamento em cada um desses espaço. A comunidade de Língua Portuguesas era então constituída por dois países de desenvolvimento intermédio e os outros, africanos, periféricos. Timor vivia ainda em situação colonial. O contexto da CPLP era um contexto conturbado que exigia respostas `da Universidades. Recorde-se por exemplo, que nos anos noventa, os Relatórios do Banco Mundial consideravam que era inútil que os novos países africanos gastassem os seus escassos recursos a financiar instituições de Ensino Superior, considerando preferível que a formação ao nível superior fosse feita sobretudo nas universidades do norte
No entanto, as Ciências Sociais nos países de língua portuguesa aproveitaram as vantagens da transição nos diversos países e constituíram-se como uma comunidade, desenvolvendo-se de forma assinalável. Houve no entanto situações complexas. Há por exemplo mais centros no norte a falar sobre África tornando necessário descolonizar o conhecimento sobre África e construir uma ciência sem sentidos pós coloniais.
Em segundo lugar, o contexto do compromisso e da responsabilidade com a sociedade. Por exemplo o projeto Savana, que está a acontecer no centro de Moçambique, em que milhares de camponeses estão a ser deslocados das suas terras para as disponibilizar para o agro-negócio, envolve questões sobre o que é que os cientistas e a ciência podem contribuir para pensar os limites da ciência. Manter a a responsabilidade com a sociedade é uma das questões que está hoje na agenda das ciências Sociais em Língua Portugues
Em terceiro lugar, o desafio da Língua: Hoje a questão da língua constitui-se igualmente como uma reivindicação de um um lugar nas ciências e, em simultâneo um processo de luta contra o neo liberalismo do conhecimento. Isto não é nada de novo na ciência. No século XVI o latim constitui-se como uma língua de conhecimento, uma situação que chegou até tempos bem próximos de nós. As línguas nacionais, tal como já havia acontecido com a publicação da Bíblia em línguas vernáculas, constitui-se como uma plataforma de comunicação que permitiu e extensão do conhecimento. A língua é também se constitui como uma forma de conhecimento
Em síntese, nestes últimos 40 anos, as Ciência Sociais em Língua Portuguesa não se constituíram nem trabalharam temas únicos. Há por decerto algumas tendências. Das transições democráticas, as diferentes formas de guerra, as violências continuam no entanto a constituir um tema central que é necessário pensar.
Uma outra questão que se impões é a necessidade de descolonizar a biblioteca colonial. Nos 40 anos da independências africanas o conhecimento das ciências sociais ainda não incluiu os conhecimento locais e não se colocou, completamente, nos lugares dos colonizados e das vítimas das violências. É necessário intervir na sociedade com a diversidades dos saberes do mundo. É necessário que as agendas procurem o emergente. Procurar a partir dos conhecimentos locais afirmar o possível.
Sobre a questão da conservação e da inovação nas línguas: o caso africano
Numa entrevista de Angela Xavier de Ana Cristina Madeira a Elikia M’Bokolo na revista “Cultura” fala-nos da questão das línguas africanas no congo.
A certa altura, na entrevistas afirma sobre a função social do historiador: Durante os meus estudos de História, os verdadeiros professores de História, os realmente bons, como Maurice Agulhon, ou alguém como Pierre Vilar, Jacques Le Goff ou Marc Ferro, eram pessoas que explicavam sempre que o nosso ofício de historiador era, de facto, a apropriação pelo indivíduo de uma aventura colectiva que nos cabia construir e reconstruir e que o complemento desta abordagem era a restituição, daquilo de que nos apropriávamos. Não se faz a História para os pares. Faz-se História para que ela entre no saber social colectivo. Portanto, sem a restituição, para mim não há História.
Ora segundo M’bokolo esse reconhecimento do saber coletivo implica uma participação ativa. foi esse desejo-o que o levou ao Congo, em 2005, para procurar contribuir para uma solução para o seu país: “Sim, o que fiz, em 2006 e também em 2005, foi participar em todo o debate congolês. O debate sobre o fim da guerra, sobre a paz, sobre o processo eleitoral, trazendo para esse mesmo debate o olhar do historiador. Portanto, uma primeira coisa é isso. Espantando muitas pessoas, eu bati-me pela reactivação da memória; não uma memória arquivada, ou uma memória de museu, mas uma memória viva que desse lugar a um debate. Lumumba, por exemplo, é alguém sobre quem devemos discutir. Não é necessário estarmos de acordo. Mas, quando se concorda que é um objecto sobre o qual todos temos qualquer coisa a dizer, isso torna-se num património. Mas foi difícil porque, por causa de tudo o que se passou nos últimos anos, as pessoas excluem e escolhem. E isso dá-lhes uma memória compartimentada, que acaba por degenerar em práticas de intolerância e de desconhecimento do outro. Depois, durante as eleições foi necessário explicar às pessoas como é que as coisas se passam, o que as leva a votarem ou não, ou que votarem desta maneira ou daquela. Então, a explicação rápida da imprensa, nomeadamente estrangeira, foi: “Tratar-se-á de um voto tribal?” A resposta é não. “Ou é um voto regional?” Mais uma vez a resposta é não. Então o que é que faz com que seja assim? É que há processos nacionais, globais e locais que fazem com que, num mesmo país, haja uma maioria disto ou daquilo. Isso é verdade hoje, mas amanhã não será assim. Portanto, trata-se de restituir estes processos”.
Ora por outro lado, esse compromisso com a prática conduz a um enriquecimento da visão dos problemas. A uma compreensão a partir do lugar de locução. Isso conduz à questão do discurso sobre as línguas africanas. O problema tem sido abordado pelos intelectuais africanos, aquelas que estudam África: ” (..) quando se diz intelectual africano, está a dizer-se intelectual originário de África. Ora, da maneira mais rigorosa, intelectual africano deveria querer dizer aquele cuja intervenção diz respeito a África.” e prossegue “Ora, África não existe forçosamente. Um intelectual que contribui para construir essa África, por exemplo, em relação à questão da mundialização, pode dizer, “África”. Mas, essa África não é dada, é um discurso intelectual que vai tentar mostrar como, face ao debate sobre a mundialização, se pode falar de África; nessa altura, mais do que afirmar a sua existência, trata-se de colocar o problema”
E se a designação for no sentido de afirmar a existência de um discurso especificamente africano? O discurso produzido pelos intelectuais africanos teria uma determinada especificidade. Aliás, é um pouco isso que diz Paulin Hountondji quando se refere a uma filosofia africana, a um paradigma de pensamento africano. Existirão categorias do discurso que possam ser identificadas como estruturantes de um discurso africano? Isto relaciona-se com outra questão: os estudantes africanos que vão para a Europa e para os Estados Unidos, e que assim optam por uma educação ocidental, são obrigados a expressar-se em línguas que não são as suas, a usar aparelhos conceptuais que são os ocidentais. De que maneira podem fazer passar a sua maneira de pensar? Como é que este imperialismo das línguas deve ser visto?
Esclarecida a questão do objeto do discurso, o espaço de problematização, levanta-se a questão sobre os instrumentos desse discurso. a questão da língua. Deverá a investigação fazer-se na línguas locais ou das línguas de trabalho.
Sobre isso diz M’bokolo “Eu penso que o que define essa africanidade não serão as categorias nas quais se pensa, mas as questões que se colocam. Mas também o facto de o intelectual se dirigir a alguém, o público a que se dirige e os factos que se investigam. Primeiro as questões, depois o público, que portanto determina o compromisso e os factos que se investigam – os factos sobre África ou sobre o que toca a África. Quanto à questão da língua, eu acho que é empolada. Aliás, pergunto-me se essa não será uma questão francófona, porque é verdade que não se constrói o discurso da mesma maneira, dependendo se se fala em tal ou tal língua (…)
E sobre isso explica-se “(…) Há dois anos o governo congolês tinha decidido proclamar Patrice Lumumba e Laurent Désiré Kabila heróis nacionais. Tomaram a decisão e para isso foi necessário justificar intelectualmente a decisão. Então fez-se apelo aos historiadores. Primeira coisa: a maior parte dos historiadores não respondeu ao apelo, precisamente porque tinha uma concepção de História que é catedrática, universitária: “Essas coisas são política, não são para nós”. Eu fui com um outro colega, e fizemos o nosso discurso em francês. Começa o debate, e uma mulher deputada quer fazer uma intervenção. Começa a falar em francês, mas depois diz que é complicado o que tem para dizer e pede-nos para falar em lingala. “Com certeza, diga”. Bem, ela falou em lingala e era necessário responder-lhe. Então eu respondi em lingala. Mas, num discurso em Nova Iorque ou em Paris, eu não falaria assim. Portanto, eu fiz esta explicação muito longa para explicar em lingala o que é um lieu de mémoire, porque precisamos de um lieu de mémoire e porque é que se faz certa escolha em detrimento de outra. Esta conferência foi difundida em lingala por todo o Congo e a reacção que obtivemos foi fabulosa.”
SDG 17 – Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Finanças
17,1 reforçar o contributo fortalecer da ajuda internacional ao desenvolvimento, nomeadamente através do apoio internacional aos países em desenvolvimento para melhorar a capacidade interna de impostos e outra cobrança de receitas
17.2 Recomendar ao países desenvolvidos para implementar na integra os seus compromissos em matéria de APD, incluindo a afectação de 0,7% do PIB para a APD aos países em desenvolvimento, dos quais 0,15-0,20% para os países menos desenvolvidos
17,3 mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes
17,4 ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida a longo prazo através de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento da dívida, o alívio da dívida e reestruturação da dívida, conforme o caso, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados (HIPC) para reduzir o sobreendividamento
17,5 adoptar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos
Tecnologia
17,6 Melhorar a cooperação regional Norte-Sul, Sul-Sul e internacional e triangular no acesso à ciência, à tecnologia e à inovação, e aumentar a partilha de conhecimentos em termos mutuamente acordados, nomeadamente através de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes, em particular ao nível das Nações Unidas, e através de um mecanismo de facilitação de tecnologia global quando acordado
17,7 promover o desenvolvimento, a transferência, divulgação e difusão de tecnologias ambientalmente saudáveis para os países em desenvolvimento, em condições favoráveis, incluindo em condições concessionais e preferenciais, nos termos mutuamente acordados
17,8 operacionalizar plenamente o Banco Tecnologia e STI (Ciência, Tecnologia e Inovação) mecanismo de capacitação para os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso de tecnologias que permitam, em particular as TIC
A capacitação
17,9 reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz de desenvolvimento de capacidades eficazes e orientadas para os país no apoio aos seu os planos nacionais para implementar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, nomeadamente através da cooperação para o desenvolvimento Norte-Sul, Sul-Sul, e triangular
Comércio
17.10 promover um sistema de comércio multilateral aberto, com base em regras universais, não discriminatórias e equitativo no âmbito da OMC, incluindo através da conclusão das negociações no âmbito da sua Agenda de Desenvolvimento de Doha
17.11 aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, em particular, com vista a duplicar a quota LDC das exportações mundiais em 2020
17,12 monitorar adequadamente a implementação atempada de da liberalização de quotas e do acesso livre aos mercados ,numa base duradoura para todos os países menos desenvolvidos consistentes com as decisões da OMC, incluindo através da garantia de que as regras de origem preferenciais aplicáveis às importações provenientes de países menos desenvolvidos são transparentes e simples, e contribuir para facilitar acesso ao mercado
Questões sistêmicas
A coerência política e institucional
17.13 aumentar a estabilidade macroeconómica global, incluindo através de uma coordenação e coerência das políticas
17.14 aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
17.15 respeitar espaço político de cada país e liderança para estabelecer e implementar políticas de erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável
As parcerias multi-stakeholder
17.16 reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável complementado por parcerias multi-stakeholders que mobilizam e partilhar conhecimentos, competências, tecnologias e recursos financeiros para apoiar a realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável em todos os países, especialmente os em desenvolvimento
17.17 incentivar e promover pública eficaz, público-privado, e parcerias da sociedade civil, com base na experiência e os recursos estratégias de parcerias
Os dados, monitoramento e prestação de contas
17.18, aumentar até 2020 o apoio para a capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para países menos desenvolvidos e SIDS, para aumentar significativamente a disponibilidade de alta qualidade, em tempo útil e de dados fiáveis desagregados por renda, sexo, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, geográfica localização e outras características relevantes em contextos nacionais
17,19, construir e desenvolver até 2013, sobre as iniciativas existentes, medidas de progresso no desenvolvimento sustentável que complementar o PIB, e apoiar a criação de capacidade estatística nos países em desenvolvimento
SDG 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, providenciar justiça para todos e promover instituições responsáveis e inclusivas a todos os níveis
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, providenciar justiça para todos e promover instituições responsáveis e inclusivas a todos os níveis
Objetivos
16,1 reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade com ela relacionadas em todos os lugares
16,2 acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças
16,3 promover o Estado de Direito, aos níveis nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos
16,4 reduzir significativamente até 2030 os fluxos financeiros e o tráfico de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de bens roubados, e combater todas as formas de crime organizado
16,5 reduzir substancialmente a corrupção e suborno em todas as suas formas
16,6 desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
16,7 garantir a tomada de decisões ágil, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
16,8 ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global
16,9 criar até 2030 identidade legal para todos, incluindo o registo de nascimento
16.10 assegurar o acesso do público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais
Medidas
16.a fortalecer as instituições nacionais relevantes, nomeadamente através da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e combater o terrorismo e crime
16.b promover e fazer cumprir as leis e as políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável
SDG 15 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecosistemas, a gestão sustentável das florestas, combater a desertificação, parar e reverter a degradação das terras e parar a perda da biodiversidade
Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecosistemas, a gestão sustentável das florestas, combater a desertificação, parar e reverter a degradação das terras e parar a perda da biodiversidade
Objetivos
15,1 assegurar até 2020 a conservação, recuperação e uso sustentável dos ecossistemas de água doce terrestres e fluviais e os seus serviços, em florestas particulares, pantanais, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais
15,2, promover até 2020 a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar a florestação e reflorestação em x% globalmente;
15,3, combater até 20120 a desertificação e recuperar as teras e solos degradados, incluindo terrenos afectados pela desertificação, secas e inundações, e fazer esforço para criar um mundo sem degradação dos solos
15,4 assegurar até 2030 a conservação dos ecossistemas de montanha, incluindo a sua biodiversidade, para melhorar a sua capacidade de proporcionar benefícios que são essenciais para o desenvolvimento sustentável
15,5 tomar medidas urgentes e significativos para reduzir a degradação de habitat natural, travar a perda de biodiversidade, e até 2020 a proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas
15,6 garantir uma repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, e promover o acesso adequado aos recursos genéticos
15,7 tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e do tráfico de espécies de flora e fauna protegidas, e abordar a questão do comércio ilegal de animais selvagens
15,8, introduzir até 2020 medidas para prevenir a introdução e reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras em ecossistemas terrestres e aquáticos, e controlar ou erradicar as espécies prioritárias
15,9, integrar até 2020 os ecossistemas e os valores da biodiversidade no planeamento nacional e local, e criar programas, processos de desenvolvimento e estratégias de redução da pobreza;
Medidas
15.a mobilizar e aumentar significativamente a partir de todas as fontes de recursos financeiros para a conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas
15.b mobilizar significativamente os recursos de todas as fontes e em todos os níveis para financiar gestão da floresta de forma sustentável, e proporcionar incentivos adequados aos países em desenvolvimento para fazer avançar a gestão florestal sustentável, inclusive para a conservação e reflorestamento
15.c reforçar o apoio global para os esforços para combater a caça ilegal e do tráfico de espécies protegidas, incluindo através do aumento da capacidade das comunidades locais para buscar oportunidades de subsistência sustentável
SDG – 14 Conservar e usar de forma sustentável os oceanos e os recursos marinhos para assegurar um desenvolvimento sustentável
Conservar e usar de forma sustentável os oceanos e os recursos marinhos para assegurar um desenvolvimento sustentável
Objetivos
14,1, prevenir e reduzir significativamente até 2025 a poluição marinha de todos os tipos, em especial a partir de atividades terrestres, incluindo lixo marinho e poluição por nutrientes
14,2, gerir de forma sustentável até 2020 e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, incluindo o reforço da sua capacidade de resistência, e tomar medidas para a sua restauração, para alcançar os oceanos saudáveis e produtivos
14,3 minimizar e tratar dos impactos da acidificação dos oceanos, nomeadamente através do reforço da cooperação científica em todos os níveis
14,4, Regular efetivamente até 2020 a captura e o efeito da da pesca predatória, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) e as práticas de pesca destrutivas e implementar planos de gestão de base científica, para restaurar populações de peixes no menor tempo possível, pelo menos para níveis que possam produzir o máximo de produção sustentável, conforme determinado por suas características biológicas
14,5, conservar, pelo menos, 10 por cento das zonas costeiras e marinhas até 2020, em consonância com a legislação nacional e internacional e com base na melhor informação científica disponível
14,6, proibir até 2020certas formas de subsídios à pesca que contribuem para o excesso de capacidade e à sobrepesca, e eliminar os subsídios que contribuam para a pesca IUU, e abster-se de introduzir novas formas de subsídios, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para o desenvolvimento e países menos desenvolvidos deve ser parte integrante da OMC subsídios à pesca negociação *
14,7 aumentar até 2030 os benefícios económicos para SIDS e os países menos desenvolvidos a partir do uso sustentável dos recursos marinhos, incluindo através de uma gestão sustentável das pescas, aquicultura e turismo
Medidas
14.a aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de investigação e transferência de tecnologia marinha, tendo em conta os critérios e diretrizes da Comissão Oceanográfica Intergovernamental sobre a transferência de tecnologia marinha, a fim de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento de desenvolver países, em particular SIDS e PMA
14.b proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala para os recursos marinhos e mercados
14.c garantir a plena aplicação do direito internacional, como refletido na CNUDM que os Estados Partes a ele, incluindo, quando aplicável, os regimes regionais e internacionais existentes para a conservação e uso sustentável dos oceanos e seus recursos por seus partidos
SDG 13 – Tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e os seus impactos
Tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e os seus impactos
* Reconhecendo que a UNFCCC é o fórum internacional, intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança climática.
Objetivos
13,1 fortalecer a resiliência e capacidade de adaptação a riscos relacionados com o clima e as catástrofes naturais em todos os países
13,2 integrar as medidas de mudanças climáticas em políticas nacionais, estratégias e planeamento
13,3 melhorar a educação, sensibilização e capacidade humana e institucional sobre as alterações climáticas mitigação, adaptação, redução de impacto, e de alerta precoce
Medidas
- implementar até 2020 o compromisso assumido pelos países desenvolvidos e parceiros da UNFCCC de atingir o objectivo de mobilizar conjuntamente de todas as fontes 100 bilhões USD por ano, para atender às necessidades dos países em desenvolvimento no contexto das ações de mitigação significativas e transparência na execução e operacionalizar totalmente, logo que possível o Fundo Climático Verde através da sua capitalização.
13.b Promover mecanismos para a criação de capacidades para a mudança relacionada com o planeamento e gestão eficaz do clima, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, locais e comunidades marginalizadas
mbater as mudanças climáticas e os seus impactos
SDG 12 – Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis
Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis
Objetivos
12.1 implementar em 10 um quadro de referencia para programas sobre consumo e produção sustentáveis (10YFP), com todos os países a tomar medidas, e com os países desenvolvidos a assumir a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento
12,2 alcançar em 2030 uma gestão sustentável e uso eficiente dos recursos naturais
12,3 Reduzir para metade até 2030 o desperdício capita de resíduos globais de alimentos ao nível do retalho e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo de cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita
12,4, realizar uma gestão ecológica até 2020 de produtos químicos e todos os resíduos ao longo do seu ciclo de vida, de acordo com os quadros internacionais acordados e reduzir significativamente a sua libertação para o ar, água e solo para minimizar seus impactos adversos na saúde humana e no ambiente
12,5, Reduzir substancialmente até 2030 a produção de resíduos, através da prevenção, redução, reciclagem e reutilização
12,6 incentivar as empresas, especialmente as grandes empresas transnacionais a adotar práticas sustentáveis e integrar um quadro de referencia para informação sobre o ciclo da sustentabilidade
12,7 promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais
12,8 garantir até 2030 que as pessoas em todos os lugares têm a informação e sensibilização relevante para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza
Medidas
- a Apoio aos países em desenvolvimento para reforçar as suas capacidades científicas e tecnológicas de forma a evoluirem para padrões mais sustentáveis de consumo e produção
12.b desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos de desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais
12.c racionalizar os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que encorajam o consumo exagerado, removendo as distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive por meio da reestruturação fiscal e a eliminação gradual desses subsídios prejudiciais, quando existem, de modo a reflectir os seus impactos ambientais, tendo plenamente em conta a específica necessidades e condições dos países em desenvolvimento e minimizar os possíveis impactos adversos sobre o seu desenvolvimento de uma forma que proteja os pobres e as comunidades afetadas
SDG 11 – Fazer cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Fazer cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Objetivos
11,1. Garantir até 2030 o acesso de todos à habitação e serviços básicos adequado, seguro e acessível, e reabilitar bairros degradados
11,2, Facilitar o acesso a sistemas de transporte seguros e sustentáveis para todos, até 2030, melhoria da segurança rodoviária, nomeadamente através da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situações vulneráveis, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos pessoas
11,3 Melhorar a urbanização até 2030 e as capacidades de inclusão social, e promover a sustentabilidade e o planeamento integrado e participado em todos os países
11,4 fortalecer os esforços para proteger e salvaguardar o património cultural e natural do mundo
11,5 reduzir significativamente até 2030 o número de mortes eo número de pessoas afetadas e diminuição de y% as perdas económicas em relação ao PIB causados por calamidades, incluindo desastres relacionados com a água, com o objectivo de proteger os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade
11,6, reduzir até 2030 o impacto ambiental per capita negativo das cidades e municipios, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, l e outra de gestão de resíduos
11,7, Garantir acesso universal até 2030 a espaços seguros e inclusivo, e tornar acessível a áreas verdes públicas, em especial para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
Medidas
11.a criar relações económicas, sociais e ambientais favoráveis entre as zonas urbanas, peri-urbanas e rurais, reforçando o planeamento nacional e regional de desenvolvimento
11.b até 2020, aumento de x% o número de cidades e povoamento através da adoção e implementação de políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às alterações climáticas, a resiliência a desastres, desenvolver e implementar, de acordo com a Norma Geral Hyogo, processos de gestão de risco de desastres a todos os níveis
Apoio 11.c países menos desenvolvidos, inclusive por meio de assistência técnica e financeira, para edifícios sustentáveis e resilientes, utilizando materiais locais
SDG 10 – Reduzir as desigualdades dentro e entre os países
Reduzir as desigualdades dentro e entre os países
Objetivos
10.1 alcançar progressivamente até 2030 o crescimento sustentado do rendimento dos 40% da população que vivem com uma inferrio à média nacional
10,2 Capacitar e promover a inclusão social, económica e política de todos, até 2013, sem distinção de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição económica ou outra
10,3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades, incluindo a eliminação de leis discriminatórias, e promover políticas, práticas e uma legislação adequada.
10,4 adotar políticas especialmente fiscais, laborais e políticas de proteção social e alcançar progressivamente uma maior igualdade
10,5 melhorar a regulamentação e monitorizar os mercados s mundiais e as instituições financeiras e fortalecer a implementação dos regulamentos
10,6 assegurar uma representação reforçada e voz dos países na tomada de decisão nas instituições económicas e financeiras internacionais globais em desenvolvimento, a fim promover instituições mais eficazes, credíveis, responsáveis e legítimas
10,7 Facilitar a migração ordenada, segura, regular e responsável, e a mobilidade das pessoas, através da implementação de políticas de migração planeada e bem geridas
Medidas
10.a aplicar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular dos países menos desenvolvidos, em conformidade com os acordos da OMC
10.b incentivar APD e fluxos financeiros, incluindo o investimento directo estrangeiro, para os estados onde a necessidade é maior, em particular, dos PMD, países africanos, SIDS, e PMD, de acordo com seus planos e programas nacionais
10.c até 2030, reduzir para menos de 3% dos custos de transacção das remessas dos migrantes e eliminar corredores de remessas com custos superiores a 5%
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